Processo 24792/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 20/01/2006 14:10
Autuado em 20/01/2006 14:10
Oficio de encaminhamento 015/06
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1638/2006 da Segunda Câmara, de 18/08/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/08/2006 Acórdão   1638/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI
09/08/2006 Acórdão   1638/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI
05/07/2006   / Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL

Juntadas
DataDescrição
04/05/2006 13:53 do Protocolo nº 192986/06, referente solicitação de carga dos autos (fls.77).
02/05/2006 14:04 do Protocolo nº 192846/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/08/2006 62 Acórdão nº 1638/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/08/2006 16:37 DP Processo em remessa externa
21/08/2006 14:39 DP  
15/08/2006 17:14 S2C  
09/08/2006 17:18 DG  
12/07/2006 09:22 SAUDI  
11/07/2006 10:55 GCAML  
05/07/2006 15:20 SAUDI  
22/06/2006 10:34 GCAML  
01/06/2006 09:38 SMPjTC Parecer nº 10601/2006 - aprovação
09/05/2006 17:10 DAT Instrução nº 4210/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
09/05/2006 09:51 DP Processo em remessa externa
09/05/2006 09:40 DP  
04/05/2006 14:05 GCAML  
31/03/2006 15:57 DAT  
21/03/2006 11:57 GCAML  
17/03/2006 16:42 SMPjTC  
02/02/2006 13:02 DAT Instrução nº 912/2006 - Ementa: Concessão de contraditório. Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro de agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual
20/01/2006 14:10 DP  

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